A bacia é um funil
Toda chuva que cai dentro da linha escura do mapa escorre para os mesmos córregos, que levam a água até dois pontos onde a Sabesp capta a água que vai para a cidade.
Áreas e captações conforme as Figuras 4.1 e 3.2.2.2.4 do estudo da UFSCar, sobrepostas ao mapa do Anexo III do PLC. A posição exata das captações não aparece nos mapas oficiais; os pontos indicam a região.
A lei de 1992 protege a bacia "desde a nascente" até a captação e manda reverter o esgoto para outra bacia . O esquema é ilustrativo.
Franca fica na cabeceira
O Rio Canoas nasce no território de Franca e segue para o norte. Tudo o que acontece aqui chega ao rio antes de qualquer outra cidade.
Figura 1 do Produto 1 da UFSCar: área de estudo (hachurada) e o restante da bacia (verde).
O que o estudo já encontrou
- O Ribeirão do Lajeado/Onça deságua a poucos metros antes da captação no Canoas .
- Existe uma segunda captação, no Pouso Alegre (Área 4) .
- Na seca, mesmo no cenário atual, já há trechos com estresse hídrico alto .
- Há evidências de que a bacia já passou da sua capacidade de suporte: menos vazão, erosão, assoreamento .
A bacia já está ocupada
Antes de qualquer lei nova, já há casas, chácaras e estradas espalhadas pela bacia. E a maior concentração fica justamente na área que deságua logo antes da captação.
Ocupação atual conforme a Figura 3.3.2 do Produto 3 da UFSCar, sobreposta ao mapa do PLC.
Onde podem surgir chácaras
Toque em cada área para mostrar ou esconder no mapa.
Percentuais estimados pela contagem de pixels do mapa do Anexo III do PLC (sem a área urbana consolidada). Dão a dimensão; não substituem medição oficial.
O que o PLC diz
- O uso da Macrozona continua prioritariamente rural .
- Os "Núcleos Urbanísticos Residenciais de Recreio", os condomínios de chácaras, são admitidos nas Áreas de Ocupação Dirigida, onde estão BD1, BD2 e BD3 .
- O estudo ambiental exigido é o Relatório Ambiental Preliminar (RAP), simplificado, no lugar do EIA/RIMA .
O que muda na prática
Hoje, pela lei de 1992, só ficam livres do EIA/RIMA (o estudo ambiental completo, aprovado pelo Estado) os loteamentos de lazer com lotes de 5.000 m² ou mais . Com o PLC, os núcleos de recreio passam a apresentar o RAP, e o lote mínimo na BD1 fica na metade desses 5.000 m². A BD1 sozinha ocupa cerca de um quinto da Macrozona.
Mais lotes, mais casas, mais esgoto
Imagine uma gleba de 10 hectares (100 mil m², uns 10 campos de futebol). Quantos lotes cabem nela?
Conta bruta, para comparar: na prática saem ruas e os 25% de áreas verdes e de lazer que o PLC exige nos núcleos de recreio . A proporção entre as três situações não muda.
Para onde vai o esgoto das chácaras?
Essa é a pergunta que o projeto deixa sem resposta. Compare o que vale hoje, o que o estudo da própria Prefeitura recomenda e o que está escrito no PLC.
Hoje
O estudo
- Nas áreas de chácaras (BD), rede só perto das rodovias João Traficante e Tancredo Neves. No resto, poço e fossa séptica, "sendo necessária a fiscalização na construção e manutenção" .
- Nas AUS, tratamento até o nível terciário .
- Tirar da bacia o esgoto das lagoas de tratamento .
- Cadastrar todos os sistemas de esgoto da bacia .
O projeto
- Revoga a lei de 1992 inteira .
- No lugar da reversão, o esgoto dos loteamentos passa a seguir "as diretrizes da concessionária" .
- Nas chácaras de recreio, a mesma fórmula, sem dizer qual sistema nem qual tratamento .
- Não fala em tratamento terciário nem em cadastro e vistoria de fossas. A fossa só aparece na tabela da taxa .
Repare como as manchas laranja encostam nos córregos em toda a bacia. É nesse solo que fica o esgoto tratado em fossa.
Esquema ilustrativo. A fossa séptica separa a parte sólida; o líquido infiltra no solo pelo sumidouro. Por isso o estudo exige fiscalização da construção e da manutenção: fossa mal feita ou sem limpeza deixa o esgoto chegar ao lençol que alimenta nascentes e córregos.
Quem vai conferir cada fossa?
Fossa só protege a água se for bem construída e limpa com frequência. O estudo diz isso com todas as letras. O projeto cria uma taxa para fiscalizar, mas não garante que o dinheiro vá para a fiscalização.
O que está previsto
- O estudo condiciona a fossa à fiscalização da construção e da manutenção .
- O programa de saneamento rural do estudo inclui ações de fiscalização nos sistemas de esgoto .
- A Taxa de Fiscalização Ambiental do Canoas existe para controlar e fiscalizar impactos, inclusive do sistema sanitário .
- O proprietário entrega um relatório que inclui o esgotamento sanitário, mas é uma declaração do próprio dono .
- Ponto positivo: nenhum loteamento pode ser aprovado sem análise prévia da água .
O que falta
- O dinheiro da taxa vai para pagamento por serviços ambientais, monitoramento da água e "outras destinações". Fiscalização não aparece na lista .
- Hoje, a Prefeitura tem de fazer todo mês um Termo de Verificação das obras de cada loteamento, com cópia para a Câmara e a Sabesp . Essa regra cai junto com a lei de 1992.
- Nenhum documento do processo traz um levantamento das fossas que já existem na bacia.
Esgoto resolvido antes da chácara
A vereadora Marília Martins propõe emendas para que a lei nova não abra mão do que protege a água hoje. Para a população, o pedido cabe em três frases:
Tratamento de verdade
Esgoto lançado na bacia tem que ser tratado até o nível terciário, que remove os nutrientes, como o estudo recomenda.
Fiscalização paga pela taxa
O dinheiro da Taxa de Fiscalização Ambiental vai primeiro para fiscalizar a Macrozona: fiscais, cadastro e vistoria de fossas.
Água monitorada às claras
Os resultados das análises da água publicados, com relatório anual para a cidade acompanhar.
Na Câmara, também defendemos que a expansão urbana nas AUS respeite as fases que o estudo propôs .
Audiência pública: quarta, 18/11, às 19h
Em 20/10, a Câmara adiou a votação do PLC 11/2026 e marcou uma audiência pública para debater as emendas apresentadas pelo mandato da vereadora Marília. Será na Câmara Municipal de Franca. Compartilhe esta página e participe.
Confira cada afirmação
Cada "fonte" desta página abre o documento original no trecho exato, destacado em amarelo. A lista completa está abaixo. Todos os documentos também estão no Acervo Rio Canoas.
- Base: mapa do Anexo III do PLC 11/2026 (zoneamento territorial). As zonas foram separadas pelas cores da legenda oficial.
- Córregos: faixas estreitas de proteção (APP e matas ciliares) do próprio mapa do PLC. Mostram onde correm os córregos, não o traçado exato do leito.
- Áreas 1 a 4 e captações: Figuras 4.1 e 3.2.2.2.4 do Produto 3 da UFSCar, ajustadas ao contorno da bacia. Os pontos de captação são aproximados.
- Ocupação existente: Figura 3.3.2 do Produto 3 (áreas urbanizadas ou impermeabilizadas, inclusive estradas).
- Percentuais: contagem de pixels por zona no mapa do PLC. São estimativas.